Ação civil pública. Dano ambiental. Vazamento de lixo tóxico derivado da produção de ácidos sulfúrico e fosfórico

Prefacial de incompetência. Região do porto de imbituba. Ausência de interesse da união manifestada expressamente por petição nos autos. Competência da justiça estadual configurada

Apelação. Crime contra a ordem tributária.

Estelionato. Receptação. Falsidade ideológica.

Petrobras é condenada a indenizar terceirizados em dois Estados

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Banco que protesta duplicata indevidamente está sujeito a pagar dano moral

Estado do Rio deve indenizar cidadão que perdeu o rim por falta de medicamento necessário

Terceira Turma aumenta indenização de menor que perdeu pé esmagado por ônibus

STJ define se bancos estão obrigados a adiantar pagamento de perícia pedida por consumidor

Fumante com câncer perde primeira ação contra a Souza Cruz

Inclusão em "lista negra" dá direito a indenização por danos morais

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Justiça de São Paulo é que vai decidir sobre indenização por queda de helicóptero

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Empresa do Rio não consegue barrar execução movida pela Embratel

Reformas na legislação de países sul-americanos garantem direitos fundamentais

Os países sul-americanos têm realizado importantes reformas em suas legislações num movimento de ajuste aos avanços democráticos no continente, com o objetivo de garantir os direitos individuais e coletivos de seus cidadãos.

STJ garante indenização à vítima da "talidomida"

Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Condenação. Recurso do Ministério Público. Pleito de revisão da reprimenda aplicada.

Criminal. RHC. Prescrição. Implemento do Prazo não Comprovado.

Operadora de saúde deve indenizar consumidor em R$ 6 mil por danos morais

Empresa se negou a pagar a internação de urgência devido ao período de carência